A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em plenário, o projeto de lei do vereador Nilson Sousa (PSD) que estabelece diretrizes para a transparência na identificação de estabelecimentos comerciais nos comprovantes de pagamento emitidos no município. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
A iniciativa busca ampliar a clareza nas relações de consumo, incentivando os estabelecimentos a disponibilizarem informações que permitam aos consumidores identificar o fornecedor responsável pela transação.
Entre os dados previstos estão o nome empresarial ou fantasia, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a identificação do local da atividade comercial, mesmo que de forma abreviada, além da data da operação e do valor total da compra.
O projeto também aborda as transações realizadas por plataformas digitais e sistemas de intermediação. Nesses casos, recomenda que sejam disponibilizados meios para que o consumidor consiga identificar claramente o fornecedor responsável pela comercialização do produto ou serviço.
Identificação de cobranças
Na justificativa da proposta, Nilson Sousa destaca que o crescimento dos pagamentos eletrônicos e das vendas intermediadas por plataformas digitais torna ainda mais importante garantir informações acessíveis e compreensíveis nos comprovantes.
Segundo o vereador, consumidores frequentemente encontram dificuldades para identificar a origem de determinadas cobranças, principalmente quando os documentos apresentam dados genéricos, incompletos ou de difícil entendimento.
A proposta pretende contribuir para reduzir dúvidas e facilitar a identificação das operações comerciais, especialmente em situações que exigem esclarecimentos sobre pagamentos.
O parlamentar também ressalta que a iniciativa reforça o direito à informação adequada e clara, previsto nas relações de consumo.
Para Nilson, a medida pode favorecer a segurança nas transações, fortalecer a confiança entre consumidores e fornecedores e contribuir para relações comerciais mais transparentes em Anápolis.
