O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu no plenário da Casa e terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos. A medida representa um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho e o tempo de descanso dos trabalhadores brasileiros.
A proposta, identificada como PEC 221/2019, estabelece a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um de folga.
O que aconteceu no plenário?
A votação foi realizada em dois turnos, após os senadores aprovarem um requerimento que permitiu acelerar a tramitação da proposta. Inicialmente, a votação em primeiro turno estava prevista para quarta-feira (14), mas a possibilidade de votar também o segundo turno no mesmo dia dependia da aprovação de um calendário especial.
Com o aval do plenário para acelerar o procedimento, os parlamentares concluíram as duas etapas de votação na mesma noite. A PEC superou o mínimo de 49 votos favoráveis exigido para alterações na Constituição e avançou para a etapa de promulgação.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, também em dois turnos. Na ocasião, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, além de 461 votos a favor e 19 contra no segundo.
Como fica a jornada de trabalho?
Atualmente, a escala 6×1 é utilizada em diferentes setores da economia, como comércio, serviços, indústria e alimentação. Nesse regime, o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso semanal, respeitadas as regras trabalhistas aplicáveis.
Com a mudança prevista na PEC, o modelo será substituído por uma organização de cinco dias de trabalho e dois de descanso, com limite de 40 horas semanais e manutenção dos salários. A proposta também prevê uma regra de transição para a implementação das novas condições.
A mudança busca ampliar o tempo disponível para convivência familiar, lazer, estudos e recuperação física e mental. Ao mesmo tempo, a adaptação exigirá reorganização das escalas em empresas que dependem de funcionamento contínuo, especialmente nos setores de comércio, turismo, saúde e serviços.
O que acontece agora?
Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para formalizar a alteração constitucional. A aplicação das novas regras deverá respeitar os prazos de transição previstos no texto aprovado.
A mudança é acompanhada por representantes de trabalhadores e empregadores, que discutem os possíveis efeitos sobre a qualidade de vida, a organização das empresas e os custos operacionais. O debate agora se volta à implementação da nova jornada e à forma como os diferentes setores irão adequar suas escalas de trabalho.
