A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) apreendeu, na última quarta-feira (5), aproximadamente 5,3 toneladas de embalagens e caixas de papelão utilizadas para acondicionar agrotóxicos em uma recicladora clandestina, em Vianópolis, no interior de Goiás.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram 588 quilos de embalagens e outros 4,7 mil quilos de caixas de papelão, além de uma máquina trituradora e bags contendo materiais já processados.
O proprietário do estabelecimento foi autuado pela fiscalização. Todo o material apreendido foi encaminhado à Associação dos Revendedores de Defensivos Agrícolas (Arda), posto autorizado para o recebimento desse tipo de resíduo no município.
Em Goiás, a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte, a utilização e a destinação final de resíduos e embalagens de agrotóxicos são regulamentados pelo Decreto Estadual nº 9.286/2018. A legislação determina que o produtor rural devolva as embalagens vazias no prazo de até um ano após a compra, em postos ou centrais credenciados pelo Sistema Campo Limpo, conforme orientação indicada na nota fiscal.
Segundo a Agrodefesa, a reciclagem clandestina de materiais contaminados representa riscos à saúde e ao meio ambiente. O plástico proveniente dessas embalagens pode ser utilizado de forma irregular na fabricação de produtos como brinquedos, recipientes para alimentos e frascos de produtos de limpeza.
Outro risco é a reutilização de embalagens originais para armazenar agrotóxicos falsificados, prática que pode causar prejuízos aos produtores rurais e comprometer a sanidade das lavouras.
A entrega de embalagens vazias de agrotóxicos a recicladoras clandestinas é ilegal. Para o produtor rural, as multas podem começar em R$ 1 mil, enquanto para o receptador, a penalidade é de, no mínimo, R$ 10 mil.
A operação em Vianópolis foi realizada pelos fiscais Luiz Henrique Vieira e Fabiana Cardoso, da Unidade Operacional Local (UOL) de Luziânia, sob supervisão da Unidade Regional (UR) Rio Itiquira.
Nos últimos meses, equipes da Agrodefesa também apreenderam outras 15 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos em duas operações realizadas no município de Cristalina.