O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos para tornar inelegível o ex-governador de Roraima Antonio Denarium por oito anos, além de cassar o mandato do atual governador Edilson Damião e determinar a realização de novas eleições no estado. A decisão ocorreu durante julgamento realizado na terça-feira, 28 de abril de 2026, em Brasília, mas foi suspensa e será retomada na quinta-feira, 30 de abril de 2026. O caso envolve acusações de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022, relacionadas à distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o período eleitoral. O ex-governador é natural de Anápolis-GO.
O TSE negou o recurso apresentado pela defesa de Antonio Denarium, entendendo que houve irregularidades na campanha de 2022. A maioria dos ministros votou pela inelegibilidade do ex-governador e pela cassação do mandato de Edilson Damião, que assumiu o cargo após as eleições. O julgamento, iniciado no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e elevado ao TSE, destaca o impacto dessas decisões no cenário político do estado.
Até o momento, a corte formou maioria, mas a suspensão ocorreu para análise adicional. A retomada está prevista para quinta-feira, quando os ministros restantes devem confirmar ou ajustar o posicionamento.
Motivações e implicações da decisão
A motivação principal reside no abuso de poder político identificado na distribuição de cestas básicas e auxílios para reformas habitacionais em 2022, ano eleitoral. Essas ações foram consideradas ilegais pelo TSE, violando normas eleitorais que visam garantir a lisura do processo democrático. Como resultado, Roraima pode enfrentar novas eleições, alterando o quadro governamental atual.
Essa medida reforça o compromisso do TSE com a integridade das eleições, servindo como precedente para casos semelhantes. Enquanto isso, o estado aguarda a conclusão do julgamento para definir os próximos passos administrativos.
