O tempo seco e as temperaturas elevadas aumentam a preocupação com queimadas clandestinas em Anápolis. Além de prejudicar a vegetação e a qualidade do ar, o fogo pode sair de controle, ameaçar moradores, alcançar imóveis e atingir a rede elétrica.
A Prefeitura orienta que a população não utilize o fogo para limpar terrenos ou eliminar resíduos. Dependendo das circunstâncias, da área atingida e dos danos provocados, a conduta pode resultar em responsabilização administrativa e criminal.
O artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais estabelece pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para quem provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação. Quando a ocorrência é culposa, sem intenção, a punição prevista é de seis meses a um ano de detenção e multa.
Também podem ser enquadradas como infração as queimadas que provoquem poluição capaz de prejudicar a saúde, causar a morte de animais ou destruir significativamente a biodiversidade. Nesses casos, o Decreto Federal nº 6.514/2008 prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões, conforme a dimensão e a gravidade do dano apontadas em laudo técnico.
Segundo o subsecretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Dourado, fiscais são enviados ao local após o recebimento da denúncia. Durante a vistoria, a equipe verifica a extensão dos danos, os riscos causados às pessoas e se o incêndio atingiu uma área verde ou de preservação permanente.
A avaliação resulta na elaboração de um laudo técnico, utilizado para definir o enquadramento da ocorrência e o valor da penalidade. Conforme a gravidade do caso, as informações também podem ser encaminhadas às forças de segurança e ao Ministério Público.
Como denunciar
As denúncias podem ser registradas pelos seguintes canais:
- Aplicativo: Conecta Anápolis;
- WhatsApp da Prefeitura: (62) 98551-6888;
- Fiscalização Ambiental: (62) 98469-9656;
- E-mail: fiscalambiental@anapolis.go.gov.br.
O denunciante deve enviar, sempre que possível, fotografias, endereço ou localização exata e outras informações que ajudem os fiscais a identificar a ocorrência.
Quando o incêndio estiver fora de controle ou apresentar risco imediato a pessoas, imóveis ou à vegetação, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo telefone 193.
