A Prefeitura de Anápolis anunciou novas regras para a compensação ambiental em casos de corte de árvores na área urbana, exigindo que os solicitantes plantem e mantenham mudas por 24 meses. Essa medida, instituída por meio de uma Instrução Normativa, visa reforçar a efetividade das ações ambientais, evitando a perda de mudas devido à falta de manutenção. A iniciativa envolve a Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, e afeta contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, autorizadas a realizar o corte.
Detalhes das novas regras
As novas diretrizes exigem a assinatura de um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental pelo solicitante. Esse termo define o plantio de mudas com porte adequado, entre 1,5 e 2,5 metros, além do local, prazos e manutenção por 24 meses. Os responsáveis devem ainda apresentar relatórios periódicos sobre o desenvolvimento das mudas.
A assinatura pode ser feita presencialmente ou on-line via Gov.br, facilitando o processo. Em exceções, é permitida a substituição do plantio por doação de mudas, mas o foco principal é na manutenção ativa para garantir a sobrevivência das plantas.
Motivações para a mudança
A Prefeitura de Anápolis busca corrigir falhas da legislação anterior, que não previa o manejo adequado das mudas plantadas. Como resultado, muitas delas morriam antes de se tornarem viáveis. Essa atualização reforça a efetividade da compensação ambiental, promovendo uma abordagem mais sustentável na área urbana.
Na legislação anterior, a pessoa física ou jurídica simplesmente pagava por uma quantidade de mudas ou então plantava em uma área e, como não estava previsto na legislação o manejo, a maioria dessas mudas morriam antes de atingir o processo de rusticidade.
Sandro Dourado
O subsecretário Sandro Dourado destacou a importância dessa manutenção para o sucesso da compensação. Com essas regras, a cidade espera melhorar a arborização urbana e mitigar impactos ambientais causados pelo corte de árvores.
Impactos para os contribuintes
Contribuintes autorizados a cortar árvores agora enfrentam responsabilidades mais rigorosas, o que pode incentivar práticas mais conscientes. A medida alinha Anápolis com padrões ambientais mais elevados, contribuindo para a preservação do meio ambiente local. Essa Instrução Normativa representa um passo importante para o planejamento urbano sustentável na região.
