MPGO cobra na Justiça que município de Anápolis socorra a Santa Casa de Misericórdia

O Ministério Público de Goiás (MPGO), através da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, ingressou na justiça com uma ação civil pública a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados pela Fundação de Assistência Social de Anápolis (Fasa) aos pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS) na Santa Casa de Misericórdia de Anápolis. A ação é direcionada ao Estado de Goiás, e o município de Anápolis por meio da Secretária de Municipal de Saúde.

De acordo com o titular da 9ª PJ, promotor de Justiça Marcelo de Freitas, existe um risco iminente de colapso nos serviços da unidade decorrente da paralisação das atividades por parte do corpo clínico, cujos profissionais estão há meses trabalhando em meio a constantes atrasos salariais e falta de contraprestação dos serviços. 

Segundo o promotor a Fasa, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, é uma instituição privada, filantrópica e sem fins lucrativos que, por meio de contrato firmado com o Fundo Municipal de Saúde, presta serviços de saúde ambulatorial e hospitalar a usuários do Sistema Único de Saúde, de forma complementar.

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