O governador Daniel Vilela homologou a adesão de Goiás ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis por meio de publicação no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026. A medida integra o estado ao programa federal criado para garantir o fornecimento contínuo de óleo diesel em todo o país. A secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, foi designada para coordenar a participação goiana no regime.
Condições de participação e limites financeiros
O estado definiu o limite de subvenção em R$ 107,2 milhões, valor calculado com base em 5,36% do consumo nacional de diesel registrado em 2025. O mecanismo prevê retenção de R$ 0,60 por litro no Fundo de Participação dos Estados. Essas regras seguem os critérios estabelecidos pela Medida Provisória federal que instituiu o programa emergencial.
Objetivo da adesão ao regime
A iniciativa busca assegurar a continuidade do abastecimento de óleo diesel em Goiás e em outras unidades da federação. O governo federal instituiu o regime para evitar interrupções no fornecimento do combustível em momentos de maior demanda. A publicação no Diário Oficial detalha ainda os procedimentos operacionais que o estado deve adotar para cumprir as exigências do programa.
Responsabilidades atribuídas à secretaria
Renata Lacerda Noleto assume a coordenação técnica e administrativa da adesão, incluindo o monitoramento dos volumes de diesel comercializados. O estado deve apresentar relatórios periódicos para comprovar o uso adequado dos recursos e o cumprimento das metas de abastecimento. Essas obrigações visam garantir transparência e eficiência na aplicação dos limites definidos pelo governo federal.
