Moradores de Anápolis contam com uma janela curta para regularizar imóveis negociados com desconto significativo no ITBI. A Prefeitura municipal oferece redução de 50% na alíquota, de 1,5% para 0,75%, por meio do programa Desengaveta até 24 de junho de 2026. A medida alcança transações concluídas até 31 de dezembro de 2025 e busca incentivar a transferência formal de propriedades.
O benefício aplica-se exclusivamente a imóveis já negociados, mas ainda sem registro de transferência no cartório. Moradores devem quitar o imposto reduzido dentro do prazo estabelecido para garantir a economia. A iniciativa também visa atualizar o cadastro imobiliário municipal e proporcionar maior segurança jurídica aos proprietários.
Como realizar o pagamento e o registro
O recolhimento do ITBI com a alíquota reduzida pode ser feito pelo sistema Rápido no AnaShopping ou por meio do WhatsApp da Prefeitura no número (62) 3902-2882. Após o pagamento, o morador deve apresentar a documentação ao Cartório de Registro de Imóveis para concluir a transferência. Esse procedimento simples evita multas e regulariza a situação do bem perante a administração pública.
Objetivos do programa Desengaveta
A ação da Prefeitura estimula a formalização de negócios imobiliários que permaneciam sem registro oficial. Com isso, a administração garante maior controle sobre a base de dados de propriedades e oferece aos cidadãos proteção legal em eventuais disputas. A regularização também contribui para o planejamento urbano e para a arrecadação ordenada de tributos no município.
