A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (22/04/2026), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala 6×1. A votação simbólica ocorreu em Brasília e representa um passo inicial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. As PECs, relatadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), seguem agora para uma comissão especial antes de irem ao plenário.
A aprovação na CCJ ocorreu de forma unânime, destacando um consenso raro entre os parlamentares sobre a necessidade de reformular as condições laborais. As propostas buscam acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1, que tem sido criticada por impactar negativamente a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores. O movimento ‘Vida Além do Trabalho’ tem apoiado essas iniciativas, enfatizando a importância de mais tempo livre para a população.
Após a etapa na CCJ, as PECs serão analisadas por uma comissão especial, que discutirá os detalhes antes da votação no plenário da Câmara. O processo é mais demorado que o de projetos de lei comuns, mas garante uma mudança constitucional duradoura. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão entre as figuras que acompanham de perto o andamento.
Motivações e perspectivas futuras
O principal objetivo das PECs é promover a saúde mental e elevar a qualidade de vida, respondendo a demandas crescentes por equilíbrio entre trabalho e lazer. Especialistas argumentam que reduzir a jornada pode aumentar a produtividade e reduzir o estresse, beneficiando tanto empregados quanto empregadores. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comentou sobre a possibilidade de um projeto de lei avançar paralelamente para agilizar as mudanças.
Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina.
ministro Luiz Marinho
Essa abordagem dupla visa proteger as conquistas contra reversões futuras, inspirada em exemplos internacionais. Com o apoio do governo e de movimentos sociais, as propostas ganham força para transformar o mercado de trabalho brasileiro, potencialmente influenciando debates sobre direitos laborais em todo o país.
