Escrita
Câmara aprova projeto que transforma Branápolis no quinto distrito de Anápolis
Proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada em primeira votação e ainda precisa passar por uma segunda análise nesta quarta-feira (18)
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, em primeira votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica que reconhece Branápolis como o quinto distrito administrativo do município. De autoria do vereador Jakson Charles (PSB), a proposta será submetida a uma segunda votação nesta quarta-feira (18), etapa necessária para a conclusão do processo.
Com a mudança, Branápolis passará a integrar oficialmente a divisão administrativa de Anápolis, ao lado de Goialândia, Interlândia, Joanápolis e Souzânia. Atualmente classificada como perímetro urbano descontínuo, a localidade poderá contar com representação administrativa vinculada à Prefeitura, por meio de um administrador distrital, função geralmente conhecida como subprefeito. A nomeação ficará a cargo do prefeito em exercício.
O projeto estabelece que a administração municipal poderá criar mecanismos de representação e gestão descentralizada nos distritos. Entre as atribuições previstas estão receber e encaminhar solicitações dos moradores, acompanhar a oferta de serviços públicos, identificar demandas locais e colaborar com o planejamento de obras e ações do poder público.
A proposta também prevê a atualização dos critérios municipais para a criação e organização de distritos. Entre as exigências mínimas estão a existência de pelo menos 100 edificações na sede indicada, população superior a mil habitantes no território distrital, delimitação territorial definida e realização de audiência pública.
Na justificativa, Jakson Charles afirma que os critérios atualmente estabelecidos na Lei Orgânica estão desatualizados e não correspondem à realidade do município. Entre as exigências anteriores estavam a existência de mil moradias, duas escolas públicas, três postos de saúde, dois postos policiais e três telefones públicos, além de um abaixo-assinado com pelo menos 3 mil eleitores.
O reconhecimento de Branápolis como distrito ainda dependerá de uma lei municipal específica que estabeleça sua criação definitiva, delimitação territorial e condições de instalação. O processo deverá incluir estudos técnicos e a comprovação do cumprimento dos requisitos legais.
Concluída essa etapa, caberá à Prefeitura atualizar os cadastros, mapas e registros territoriais, além de informar a mudança aos órgãos competentes, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente, Branápolis abriga uma das indústrias de destaque na economia de Anápolis: a fábrica da Ambev. No ano passado, a empresa anunciou um investimento de R$ 180 milhões para ampliar a capacidade produtiva da unidade no município. Em 2024, outros R$ 150 milhões foram anunciados para incorporar bebidas premium à linha de produção.