Na última quarta-feira (21), a Prefeitura de Anápolis aprovou um Projeto de Lei que propunha o aumento salarial dos servidores públicos municipais em 4,62%. A porcentagem, entretanto, não teria sido discutida com as categorias e não atende às suas reivindicações. Desde janeiro, diversas associações têm se manifestado em busca dos seus direitos.
A publicação do reajuste no Diário Oficial do Município acontece depois de um Ato de Paralisação ocorrido na terça-feira, dia 20 de fevereiro, na sede do Centro Administrativo. Na ocasião, que segundo dados do Sinpma contou com 600 professores e servidores, 16 reivindicações foram listadas em pauta apresentada pelo Sindicato dos Professores da Rede Municipal (confira lista abaixo).
Nos primeiros dias de janeiro, quatro sindicatos da cidade e do Estado se reuniram e enviaram um ofício conjunto à Prefeitura de Anápolis. No documento, pediram que uma reunião fosse agendada o mais breve possível com o objetivo de negociar o reajuste da data-base das categorias.
Assinaram o ofício o Sindicato dos Professores da Rede Municipal (SinpmA), dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Sinteea), dos Funcionários e Servidores Públicos (SindiAnápolis), e dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde).
Segundo a professora Márcia Abdala, presidente do Sinpma, entretanto, a Prefeitura não deu retorno aos representantes. “Não fomos respondidos. Depois fomos pessoalmente ao Gabinete Municipal para solicitar agendamento para a abertura das negociações e não obtivemos retorno”, afirma.
Abdala explicou: “Temos uma defasagem do piso salarial acumulada dos anos anteriores, considerando que em 2022 não houve negociação do piso. Mesmo com a possibilidade da concessão do percentual de 4,62%, temos uma defasagem acumulada de 35,57%. Na tentativa de recuperar esse índice, reivindicamos 9,87% para esse ano”.
Uma agenda de ações está prevista para acontecer, deliberada durante o Ato de Paralisação na última terça-feira. “Continuaremos na busca de todos os recursos administrativos e judiciais possíveis para que os servidores municipais acessem o que é de direito”, acrescenta o presidente do SindiAnápolis, Grattony Gratão.
Quais são as reivindicações dos professores da rede pública municipal?
“O SINPMA, além da pauta central do movimento pelo cumprimento da data-base, apresentou uma pauta extensa com 16 reivindicações, sendo elas:
– Data-base – Piso Salarial;
– Titularidade, progressões: horizontais e verticais;
– Recesso Escolar (regularização);
– Merenda (falta de alimentos para cumprir o cardápio nas unidades escolares);
– Eleições para gestores – cumprimento de sentença judicial;
– Horas extras (pagamento de 50% sobre o vencimento das aulas de dobras e substituições);
– Concurso público (Auxiliares de Educação, Merendeiras, ASG, Vigias);
– Livros didáticos e kits escolares / uniformes (itens indispensáveis para os estudantes);
– Modulação dos professores 40 horas semanais;
– Obras inacabadas nas unidades de ensino;
– Transparência – Publicidade aos processos administrativos;
– Cadastro de Reserva (chamamento dos professores aprovados no concurso para suprir os déficits de professores);
– ISSA – retorno do pagamento dos aportes financeiros ao ISSA;
– PAFIE – repasse dos recursos financeiros às unidades de ensino para suprir as demandas;
– Ponto Eletrônico – inconsistências no registro dos pontos dos servidores;
– Prefeitura 24 horas – o atendimento não respeita o horário presencial.”
