Termina na próxima segunda-feira (29) o prazo para contribuintes goianos regularizarem o IPVA atrasado junto à Receita Estadual. São 424 mil pessoas que estão prestes a serem inscritas no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual), se continuarem inadimplentes.
O comunicado de inclusão no Cadin foi publicado em 27 de junho no Diário Oficial, 30 dias antes do registro no cadastro estadual. Por isso, o prazo vai até 28 de julho – primeiro dia útil após a conclusão do período. O alerta é para quem não está em dia com o pagamento do IPVA 2023 e de exercícios anteriores.
Foram incluídos no edital devedores do IPVA, seja pessoa física ou jurídica, com débito inscrito na Dívida Ativa Estadual. Os contribuintes podem verificar quais nomes constam no edital por meio do site da Secretaria da Economia, buscando pelo CPF ou CNPJ.
Com o nome inscrito no Cadin devido a pendências com os órgãos e entidades estaduais, o cidadão não pode celebrar contratos com o estado, nem receber prêmios do programa Nota Fiscal Goiana. Incentivos fiscais e financeiros também ficam suspensos.
Regularização
O pagamento das pendências é feito online, pelo site da Economia, acessando a aba de “Pagar ou Parcelar Tributos”. O pagamento pode ser à vista ou parcelado. Na primeira opção, é necessário clicar no banner “Pagamento de Tributos”, e, em seguida, clicar em “Auto de Infração, Notificação de Lançamento e PAIPVA”, onde se deve digitar o número do auto.
Já no caso de parcelamento, o banner é o que diz “e-Parcelamento”. Depois, deve ser informada a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para realizar a simulação do parcelamento e emitir as parcelas.
