A Justiça de Goiás declarou nula a nomeação de Rafael Marra e Silva para o cargo de diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) de Caldas Novas, alegando prática de nepotismo. A sentença, proferida pelo juiz Vinícius de Castro Borges e divulgada em 27 de abril de 2026, determinou a exoneração imediata de Rafael, que é sobrinho do prefeito Kléber Luiz Marra. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), representado pelo promotor Wessel Teles de Oliveira, após apuração de parentesco colateral de terceiro grau, vedado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF. Uma liminar já havia afastado Rafael em maio de 2025, e a decisão final impõe multa diária de R$ 5 mil à Prefeitura de Caldas Novas em caso de descumprimento.
A investigação revelou que uma emenda municipal tentou equiparar o cargo de diretor-presidente do Demae ao de secretário, buscando contornar a proibição de nepotismo. No entanto, o juiz considerou essa emenda inconstitucional, classificando-a como uma tentativa de burlar a lei. A sentença não apenas anulou a nomeação, mas também destacou a vedação constitucional ao nepotismo em cargos públicos.
a emenda municipal buscou criar uma “ficção jurídica” para contornar a vedação constitucional ao nepotismo.
Juiz Vinícius de Castro Borges
Essa decisão reforça a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe nomeações de parentes em cargos de confiança na administração pública. O MPGO atuou com base em evidências de parentesco, garantindo que a justiça prevalecesse sobre tentativas de favorecimento familiar.
Reação da prefeitura e implicações
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Caldas Novas manifestou desacordo com a sentença, argumentando que ela contraria entendimentos prévios do Tribunal de Justiça de Goiás e do STF. A prefeitura destacou que uma reclamação analisada pelo STF reconheceu a ausência de ilegalidade na nomeação. Apesar disso, a decisão judicial obriga a exoneração, podendo gerar impactos na gestão do Demae.
A referida decisão está em desconformidade com entendimentos já firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao analisarem a Reclamação apresentada pelo Ministério Público de Goiás, reconheceram que não houve ilegalidade na nomeação questionada.
Procuradoria-Geral do Município (PGM)
Esse caso em Caldas Novas, Goiás, ilustra os desafios no combate ao nepotismo no Brasil, especialmente em municípios menores. A multa diária de R$ 5 mil pressiona a administração a cumprir a ordem judicial rapidamente, evitando prejuízos financeiros. Enquanto a prefeitura avalia recursos, o episódio ressalta a importância da transparência e da impessoalidade na administração pública, conforme princípios constitucionais.
