O período de inscrição do alistamento militar obrigatório, para jovens do sexo masculino, nascidos em 2006, que completam 18 anos em 2024, já está em aberto. O alistamento pode ser feito pelo site www.alistamento.eb.mil.br
O alistamento também pode ser feito na Junta de Alistamento Militar (JAM), que funciona no Rápido do Anashoping em Anápolis. Os documentos necessários são Identidade, CPF e comprovante de endereço.
O período de inscrição que começou no dia 02 de janeiro vai até 30 de junho de 2024, quem fizer a inscrição após esse período vai pagar multa e ficará para a seleção das forças armadas do próximo ano.
O alistamento é obrigatório para todos os jovens que completam 18 em 2024, mesmo para aqueles que fazem aniversário após a data de 30 de junho. Caso não seja feito o alistamento até o prazo ficará em débito com o serviço militar, as consequências são: não poder prestar concurso público, tirar passaporte, ser matriculado em universidade, entre outras dificuldades.
Para os nascidos antes de 2005 e que não fizeram o alistamento, será cobrado uma multa de R$ 5,91. A Junta Militar funciona durante todo o ano.
Casos especiais
Em alguns casos, o alistamento só pode ser feito presencialmente. É a situação do jovem que for arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação, o jovem deve apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição de arrimo.
Outra situação é para os jovens que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência. De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa o “portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.
Caso a pessoa não tenha condição de comparecer à (JAM) por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador. Para saber sobre dispensa e outras informações do serviço militar o site também o www.alistamento.eb.mil.br
Nome social
A legislação prevê ainda a possibilidade de o jovem se alistar com o nome social. Nesse caso, o jovem deve se dirigir à junta militar com certidão de nascimento ou equivalente, comprovante de residência, documento oficial com foto, como: carteira de identidade, de trabalho, profissional ou passaporte e requerimento para uso de nome social, disponível neste endereço.
