Durante audiência pública realizada no Fórum da Comarca de Anápolis, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou a implantação de quatro juízos de garantias no estado. Uma das novas unidades será instalada em Anápolis.
O anúncio foi feito pelo desembargador Marcos da Costa Ferreira, na última sexta-feira (19), durante o Encontro Regional da Corregedoria do TJGO, também realizado em Anápolis.
Atualmente, o TJGO conta com duas varas de juiz de garantias, e a criação de mais quatro atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para cumprir a ordem do CNJ, o tribunal foi obrigado a desinstalar as comarcas de Joviânia, Aurilândia e Araçu. Além disso, a criação de uma nova vara cível em Anápolis ficou inviável. “Fomos obrigados a fazer a escolha de Sofia”, afirmou o desembargador Marcos, fazendo referência ao drama vivido pela personagem Sofia, que, durante o Holocausto, foi forçada a escolher entre a vida de um dos filhos no campo de concentração de Auschwitz — uma metáfora para decisões extremamente difíceis, em que todas as opções implicam perdas significativas.
O que é o juiz de garantias?
O juiz das garantias é o magistrado responsável por controlar a legalidade da investigação criminal e garantir os direitos fundamentais do investigado. Sua atuação se dá durante a fase de investigação, até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
