Terras Raras: Alego aprova criação de autoridade e fundo para minerais críticos em Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (27), em três sessões consecutivas, o projeto de lei que cria a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (Amic-GO) e o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). A proposta, de iniciativa do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), busca fortalecer a atuação do estado na exploração e gestão de minérios estratégicos, como as terras raras.

Modelo de governança inspirado em referências

O texto, aprovado em Plenário após análise da Comissão Mista, altera a Lei nº 21.792/2023 e estabelece um núcleo central de articulação para políticas públicas e parcerias privadas na cadeia produtiva. A estrutura se inspira em modelos internacionais e no FIP Mineral de Minas Gerais, que também centraliza ações voltadas ao setor.

Terras raras em foco

Na justificativa enviada à Alego, o governador destacou que o objetivo é ampliar o valor agregado das operações minerais em Goiás, atrair investimentos, formar mão de obra qualificada e fortalecer a competitividade da indústria local. O avanço ocorre em meio à crescente importância geopolítica das terras raras, insumos essenciais para a transição energética e para a indústria tecnológica.

Durante a votação, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à medida, mas também levantaram ponderações.

Debate entre deputados

• Bia de Lima (PT) destacou a relevância econômica e tecnológica da proposta, mas alertou para os riscos ambientais da exploração mineral, como a possível contaminação do lençol freático.
• Clécio Alves (Republicanos) questionou a constitucionalidade da lei, já que a mineração é competência da União, mas reconheceu que a medida fortalece o protagonismo goiano.
• Wagner Camargo Neto (Solidariedade) ressaltou que, apesar do controle federal, as jazidas estão em território goiano e defendeu que o conselho discuta formas sustentáveis de exploração.

O que são as Terras Raras?

As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos, entre eles o lantânio, cério, neodímio e térbio, que possuem propriedades físico-químicas únicas e são considerados estratégicos para diversas áreas da tecnologia moderna. Apesar do nome, não são tão escassos na crosta terrestre, mas sua extração e separação são complexas e custosas.

Esses minerais são essenciais para a fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, ímãs permanentes, turbinas eólicas, celulares, computadores, veículos elétricos e até sistemas de defesa militar. Justamente por seu papel crucial na transição energética e no avanço tecnológico, as terras raras se tornaram um recurso de grande importância geopolítica e econômica no cenário mundial.