A Universidade de Rio Verde (UniRV) anunciou nesta terça-feira (16) que poderá manter o funcionamento de suas unidades fora da sede e realizar novos processos seletivos normalmente. A decisão ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar um despacho emitido no início de setembro que suspendia a matrícula de alunos em Instituições Municipais de Educação Superior (IMES) fora de seus limites territoriais.
A medida anterior fazia parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1247/DF e afetava diretamente municípios como Mineiros (GO) e Taubaté (SP), onde a UniRV mantém campi. Essas cidades, junto de Rio Verde, ingressaram com recursos pedindo a revisão da restrição.
Ao analisar os pedidos, Dino destacou que a suspensão poderia “colocar em risco a sustentabilidade desses estabelecimentos (…) e prejudicar a continuidade da prestação de serviço público essencial à população”. Com isso, o ministro determinou o fim do bloqueio às novas matrículas.
Em nota, a UniRV comemorou a decisão e reforçou que seguirá com seus vestibulares e demais processos de ingresso “em todos os campi”.
