A estiagem prolongada em Goiás, que já dura meses, tem elevado o risco de queimadas em todo o estado. Em Anápolis, a situação não é diferente: a falta de chuva favorece incêndios naturais, mas os casos provocados por ação humana configuram crime ambiental e podem render multas que variam de R$ 5 mil a até R$ 50 milhões.
A penalidade está prevista no artigo 41 da Lei Federal 9.605/98, a chamada Lei de Crimes Ambientais, que considera infração causar incêndios em matas, florestas ou áreas de preservação permanente. Além da multa, a ocorrência pode ser encaminhada à Polícia Civil e ao Ministério Público.
Denúncias podem ser feitas pelos canais de fiscalização ambiental disponíveis no município, incluindo aplicativo, WhatsApp e e-mail. Após a comunicação, fiscais vão até o local verificar a gravidade, avaliar riscos à vida e aos ecossistemas e elaborar laudo técnico que comprove a poluição e os impactos causados.
De acordo com a legislação, qualquer ação que provoque poluição com risco à saúde humana, mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade está sujeita às sanções previstas.
