O deputado federal Márcio Corrêa (MDB-GO) apresentou um projeto de lei (nº 4.784/2023) que cria regras mais rígidas para contratos de gestão firmados por estados e municípios com organizações sociais (OSs) que prestam serviço na área da saúde. O objetivo é melhorar a qualidade do gasto público e combater casos de corrupção.
“Esse projeto nosso foi inspirado em uma iniciativa do governador Ronaldo Caiado que trouxe condicionantes e regras rígidas para a contratação de OSs em Goiás, moralizando esse modelo de gestão no Estado”, comenta o deputado.
A nova proposta do parlamentar goiano foi embasada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que avaliou a aplicação de recursos públicos federais transferidos para fundos de saúde geridos por OSs, em trabalhos de auditoria realizados entre 2015 e 2020 em oito estados e Distrito Federal. O documento identifica irregularidades no processo de terceirização, como a realização de pagamentos sem a devida comprovação do serviço prestado e ainda a falta de transparência nas informações para o controle social da parceria do poder público com a OS.
“Um modelo de gestão que tem como objetivo trazer eficiência para os serviços públicos da saúde não pode se tornar um exemplo de corrupção e ineficiência”, conclui Márcio Corrêa.
