A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, que faz parte de uma proposta enviada pelo governo federal, deve beneficiar cerca de 16 milhões de contribuintes em todo o país e começará a valer já em 2026, caso seja confirmada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
Hoje, a isenção efetiva contempla quem recebe até R$ 3.036 mensais, considerando o desconto simplificado. Com a nova regra, esse teto sobe de forma significativa. Além disso, o projeto prevê uma faixa intermediária: pessoas que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão descontos decrescentes no imposto, até que a cobrança seja integral acima desse limite.
Para equilibrar a perda de arrecadação, estimada em cerca de R$ 25,8 bilhões no primeiro ano de aplicação, o texto aprovado inclui mecanismos de compensação. Entre eles estão a criação de um imposto mínimo efetivo de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais e a tributação de dividendos distribuídos acima desse mesmo patamar, também com alíquota de 10%.
Estados e municípios que registrarem perdas de arrecadação terão repasses automáticos de compensação. A proposta ainda estabelece que eventuais sobras financeiras sejam destinadas prioritariamente para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ou para ampliar repasses aos entes federativos.
Outro ponto tratado pelo projeto é a tributação de lucros e dividendos. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 poderão ficar isentas até 2028. Além disso, algumas receitas, como emolumentos de cartórios e bolsas do Prouni, foram excluídas do cálculo do imposto mínimo.
Se for confirmada pelo Senado, a medida representará uma das maiores mudanças no Imposto de Renda dos últimos anos, com impacto direto no bolso da classe média brasileira e reforço à progressividade do sistema tributário.
