A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) de Anápolis – 3ª DRP, em parceria com o Programa de Defesa do Consumidor Municipal (Procon) e a Vigilância Sanitária de Anápolis, deflagrou nesta quinta-feira (30) a Operação Fumaça Eletrônica, voltada à fiscalização e repressão da comercialização irregular de cigarros eletrônicos e dispositivos correlatos, como vapes e pods.
A ação teve como objetivo o cumprimento de três mandados judiciais de busca e apreensão, além da execução de medidas administrativas e sanitárias em estabelecimentos suspeitos de vender produtos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — prática que, em tese, configura crime previsto no artigo 278 do Código Penal Brasileiro, referente à venda de substância nociva à saúde.
As investigações foram iniciadas após comunicação formal do Procon Municipal, que denunciou a existência de pontos de venda irregulares de cigarros eletrônicos na cidade. Durante o cumprimento das diligências, foram apreendidos diversos cigarros eletrônicos de diferentes marcas, essências para vaporizadores, acessórios variados e porções de substância vegetal semelhante à maconha, todos em desacordo com as normas sanitárias e sem registro na Anvisa.
Entre os materiais apreendidos, estavam essências de múltiplos sabores e marcas, além de cartuchos, resistências, baterias e atomizadores usados na vaporização, evidenciando uma atividade comercial irregular e potencialmente prejudicial à saúde pública.
Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante e autuadas com base no artigo 278 do Código Penal. Ambas pagaram fiança — fixada em 10 e 15 salários mínimos, respectivamente — e foram liberadas em seguida. Além disso, três distribuidoras de bebidas foram autuadas administrativamente por comercializarem os produtos de forma irregular.
