A Câmara dos Deputados aprovou em definitivo, por 353 votos a 134, a chamada “PEC da Blindagem”, também apelidada por opositores de “PEC da Impunidade”. O texto, que amplia as prerrogativas de parlamentares, é visto por críticos como um retrocesso no combate à corrupção e à responsabilização judicial de políticos.
A proposta prevê que deputados e senadores só poderão ser processados com autorização prévia da respectiva Casa, em votação secreta e por maioria absoluta. Além disso, mesmo em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, caberá ao Legislativo decidir em até 24 horas se a custódia será mantida. A inelegibilidade, por sua vez, só ocorrerá após condenação confirmada em segunda instância, e a imunidade parlamentar será praticamente absoluta.
Entre os 17 deputados federais de Goiás, apenas três votaram contra a medida: Adriana Accorsi (PT), Flávia Morais (PDT) e Rubens Otoni (PT). Eles argumentaram que a proposta cria um distanciamento perigoso entre a classe política e o controle da Justiça.
Já a maioria da bancada goiana apoiou a PEC. Estão nesse grupo Silvye Alves (União), José Nelto (União), Célio Silveira (MDB), Ismael Alexandrino (PSD), Adriano do Baldy (PP), Daniel Agrobom (PL), Zacharias Calil (União), Gustavo Gayer (PL), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Lêda Borges (PSDB), Magda Mofatto (PRD), Marussa Boldrin (MDB), Professor Alcides (PL) e o cantor gospel Samuel Santos (Republicanos), estreante na Câmara e ligado a Anápolis.
Capitaneada originalmente por Arthur Lira em 2021 e de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino, a PEC foi justificada como uma forma de resguardar o Legislativo de supostos abusos. No entanto, analistas afirmam que o texto institucionaliza o corporativismo, enfraquece a separação de Poderes e abre caminho para a impunidade.
