Em meio à crescente preocupação com a qualidade do Ensino Superior no Brasil, especialmente na modalidade a distância (EaD), o novo marco regulatório anunciado para o setor chega com diretrizes claras que visam corrigir distorções e abusos cometidos nos últimos anos — principalmente por parte de instituições privadas que transformaram a educação em um negócio de baixo custo e alta lucratividade.
A reformulação das regras chegou após quase seis meses de adiamento. Inicialmente prevista para dezembro de 2024, a publicação do novo marco foi prorrogada enquanto o governo buscava o momento mais adequado para apresentar as mudanças com a devida articulação e compreensão pública.
A urgência, porém, é evidente nos números: somente em 2023, o número de ingressantes em cursos EaD foi o dobro dos registrados em cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior, 77,2% das vagasforam ofertadas na modalidade online (19.181.871), contra apenas 22,8% na modalidade presencial (5.505.259), num cenário amplamente dominado por instituições privadas com foco em volume e não em qualidade formativa.
Esse crescimento desordenado e sem controle de qualidade tem gerado consequências graves. Uma das mais alarmantes é a presença de analfabetismo funcional entre pessoas com nível superior completo. Segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), cerca de 12% dos diplomados no Brasil não conseguem interpretar textos simples, fazer operações matemáticas básicas ou compreender informações essenciais do dia a dia. Ou seja, mesmo após anos de estudo, muitos concluem a graduação sem desenvolver as competências básicas esperadas para a vida profissional e cidadã.
Esse dado escancara uma contradição, enquanto o acesso ao ensino superior aumentou, a qualidade da formação entrou em colapso. Cursos com centenas de alunos por turma, pouca ou nenhuma interação com professores e conteúdos genéricos empacotados em plataformas online são vendidos como “educação acessível”, mas alimentam um sistema que entrega diplomas, mas não forma profissionais preparados nem cidadãos críticos.
O objetivo do novo marco é simples, mas ambicioso, resgatar a dignidade da educação superior no país, combater a precarização e romper com a lógica puramente comercial que dominou o setor nos últimos anos. Como destacou o ministro da Educação, Camilo Santana:
“O foco é o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e a mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física.”
A crítica que incomoda
Desde o anúncio, setores da imprensa e representantes de grandes grupos educacionais têm criticado o novo marco, sugerindo que as novas regras dificultam o acesso ao Ensino Superior. Mas é preciso olhar além das narrativas prontas. Essas críticas partem de quem tem interesse em manter o modelo atual, baseado em custo mínimo, massificação e lucro rápido, ainda que às custas da formação dos estudantes.
O que se vende como “democratização do ensino” esconde, na prática, um modelo de exploração, mensalidades aparentemente acessíveis, mas com estrutura pedagógica frágil, professores substituídos por tutores mal remunerados, e ausência de acompanhamento real. Isso não representa inclusão, e sim uma exclusão camuflada pela ilusão do diploma fácil.
Educação como direito, não como negócio
É fundamental compreender que o novo marco não busca restringir o acesso à educação, mas garantir que esse acesso seja feito com responsabilidade, com qualidade, presença docente qualificada, avaliações rigorosas e respeito às áreas críticas como saúde e formação de professores.
A educação superior deve ser vista como direito público e instrumento de transformação social, não como um produto à venda em vitrines virtuais. É hora de debater com seriedade, quem está de fato preocupado com o futuro dos estudantes e quem lucra com a precarização?
O novo marco do EaD é um passo firme e necessário para reverter o sucateamento do ensino superior no Brasil. Menos mercantilização. Mais compromisso com o conhecimento.
,){kind=link}