A partir deste sábado (5), uma nova regra passa a valer para o desconto na conta de energia elétrica de famílias de baixa renda em todo o Brasil. A Medida Provisória nº 1.300/2025 garante 100% de desconto na tarifa para quem consumir até 80 kWh por mês. Em Goiás, a concessionária Equatorial estima que cerca de 533 mil famílias serão beneficiadas pela mudança.
Podem usufruir do desconto integral as famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00), idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também entram no grupo famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membros com deficiência ou doença que demandem o uso contínuo de aparelhos elétricos, além de comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico.
Desconto automático, mas com condição
O benefício será aplicado automaticamente para quem já está enquadrado nos critérios da Tarifa Social, sem necessidade de solicitar diretamente à distribuidora. Porém, para garantir a continuidade do desconto, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado junto ao CRAS ou na prefeitura municipal.
Hugo Ferreira, gerente de experiência com o cliente da Equatorial Goiás, destaca que “a atualização cadastral é essencial para que o benefício não seja perdido. Caso o cadastro esteja desatualizado, o consumidor pode perder o desconto, mas pode reativá-lo ao atualizar as informações”.
O que mudou com a nova medida
Antes, o programa oferecia descontos parciais que variavam conforme o consumo. Agora, quem utilizar até 80 kWh terá tarifa integralmente gratuita, porém, os impostos e encargos continuam sendo cobrados normalmente. Para quem ultrapassar essa faixa, o valor excedente será cobrado proporcionalmente.
Como manter o benefício
Para continuar recebendo o desconto, os beneficiários devem:
- Atualizar o CadÚnico a cada dois anos no CRAS ou prefeitura;
- Estar atentos à revisão periódica do BPC, para quem recebe esse benefício;
- Garantir que o Número de Identificação Social (NIS) esteja corretamente vinculado à conta de energia;
- Caso o titular da conta não seja o beneficiário, atualizar os dados junto à Equatorial pelo telefone 0800 062 0196 ou nos postos de atendimento.
Como verificar se o desconto está ativo
A Equatorial imprime um selo na fatura para informar ao cliente se o desconto está ativo, se é necessário atualizar o CadÚnico ou se deve fazer a inscrição no programa. Além disso, é possível consultar a situação nos canais de atendimento da distribuidora.
