Um passo importante pela dignidade e saúde de milhares de crianças brasileiras foi dado com a sanção da lei que torna obrigatória a oferta de cirurgias e tratamentos completos para lábio leporino e fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova norma, em vigor desde 2025, assegura que o cuidado seja integral, gratuito e humanizado, da cirurgia reparadora ao acompanhamento multidisciplinar.
A condição, que atinge cerca de 1 a cada 650 nascimentos no país, pode afetar funções essenciais como a alimentação, respiração, fala e até o convívio social das crianças. Agora, com a nova lei, o SUS deverá garantir não só a cirurgia, mas também todo o suporte necessário: fonoaudiologia, psicologia, odontologia, ortodontia e o que mais for preciso para o desenvolvimento saudável do paciente.
A legislação determina que o procedimento cirúrgico seja realizado em até 120 dias após o diagnóstico, respeitando a urgência que o caso requer. Além disso, os atendimentos devem ocorrer em centros especializados, com equipes formadas por profissionais de diversas áreas.
Para o deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), autor da proposta, o objetivo da lei é dar às crianças as mesmas oportunidades de crescer com saúde e autoestima. “Nenhuma família deve enfrentar barreiras para garantir o tratamento do filho. Essa lei é sobre equidade, é sobre cuidar de quem mais precisa”, afirmou.
Organizações que atuam na área da saúde infantil celebraram a medida, lembrando que o diagnóstico precoce e o cuidado contínuo evitam sequelas físicas e emocionais. Em muitas regiões do Brasil, famílias esperavam meses, até anos, por um procedimento que agora passa a ser direito garantido por lei.
A expectativa é que, com a regulamentação e fiscalização adequadas, o país avance no cuidado humanizado às crianças com fissuras faciais, promovendo mais inclusão, saúde e esperança para quem nasce com essa condição.
Lábio leporino e Fenda palatina
O lábio leporino e a fenda palatina são malformações congênitas que ocorrem ainda nas primeiras semanas de gestação, geralmente entre a 4ª e a 12ª semana. Elas acontecem quando as estruturas que formam o lábio e o céu da boca não se unem de forma completa, resultando em uma abertura que pode variar de leve a mais extensa.
As causas exatas ainda não são totalmente conhecidas, mas especialistas apontam que a condição pode resultar de uma combinação de fatores genéticos e ambientais. Entre os fatores de risco estão:
- Histórico familiar de fissuras faciais;
- Deficiência de ácido fólico durante a gravidez;
- Tabagismo, consumo de álcool ou uso de certos medicamentos pela gestante;
- Exposição a substâncias tóxicas ou infecções durante o início da gestação.
É importante ressaltar que, na maioria dos casos, a condição não tem relação com algo que os pais tenham feito ou deixado de fazer, e pode ocorrer mesmo em gestações cuidadosas. A detecção pode ser feita ainda na gestação, por meio de ultrassonografias mais detalhadas.
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