A Prefeitura de Anápolis sancionou duas novas leis que estabelecem restrições ao conteúdo artístico em instituições de ensino da rede pública e em eventos realizados com recursos municipais. As normas, publicadas no Diário Oficial, já estão em vigor e pretendem preservar crianças e adolescentes de conteúdos considerados inapropriados.
A primeira, de nº 4.458/2025, proíbe a execução de músicas que façam referência ao crime, incentivem o uso de armas ou drogas, ou tenham conotação sexual dentro do ambiente escolar. A restrição se aplica a qualquer atividade promovida pelas escolas, sejam elas pedagógicas, recreativas ou comemorativas.
A segunda, a Lei nº 4.459/2025, veta a utilização de verbas públicas para a contratação de shows ou apresentações culturais que contenham, direta ou indiretamente, mensagens que promovam práticas ilegais, o tráfico de entorpecentes ou a sexualização infantil. Caberá às secretarias envolvidas, como as de Cultura, Educação e Assistência Social, analisar previamente o conteúdo das atrações antes de efetivar qualquer contratação.
Ambas as propostas foram aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito sem vetos. A justificativa oficial é proteger o público infantojuvenil da exposição a temas considerados nocivos ao desenvolvimento ético e social.
A repercussão, no entanto, tem sido dividida. Profissionais da educação reconhecem a preocupação com a proteção dos alunos, mas apontam a necessidade de critérios mais claros para avaliar o conteúdo das músicas. A dúvida principal gira em torno de quem decidirá o que se enquadra ou não como apologia ao crime ou erotização.
Do outro lado, artistas e produtores culturais temem que a falta de regulamentação clara possa abrir espaço para censura ou interferência política nas decisões sobre o que pode ou não ser apresentado. Segundo representantes do setor, é fundamental que a aplicação da lei seja transparente e respeite a liberdade de expressão artística.
A prefeitura ainda não detalhou como será feita a fiscalização e classificação das obras, mas o tema já entrou na pauta de discussões entre representantes da cultura, da educação e da gestão pública municipal. A expectativa é que, nas próximas semanas, sejam publicados critérios objetivos que ajudem a orientar a aplicação prática das novas regras.
