A Prefeitura de Anápolis obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) em uma disputa com a empresa Urban, responsável pela operação do transporte coletivo no município. A controvérsia gira em torno do reajuste solicitado na tarifa por passageiro.
Anteriormente, uma decisão de primeira instância havia reconhecido o custo de R$ 8,19 por usuário, valor defendido pela concessionária, pertencente ao Grupo São José. No entanto, a desembargadora Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, da 10ª Câmara Cível, suspendeu a medida, retirando também a multa diária de R$ 10 mil aplicada em caso de descumprimento.
Na fundamentação da liminar, a magistrada destacou que alterações tarifárias podem gerar “efeitos irreversíveis” e que, por isso, o reajuste deve aguardar a análise definitiva do processo. A decisão visa prevenir impactos financeiros imediatos para os cofres públicos e evitar que o valor da tarifa em Anápolis ultrapasse o praticado em outras cidades brasileiras.
Sem a suspensão, a diferença no custo poderia recair sobre os usuários do sistema ou demandar aporte direto da administração municipal, o que levantou preocupações sobre a viabilidade econômica da medida enquanto o caso ainda está sob análise judicial.
