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Justiça de Goiás mantém bloqueio de R$ 42 milhões da OS contratada por ex-prefeito

Decisão unânime do TJGO visa garantir ressarcimento aos cofres públicos e apura irregularidades em contrato com hospital municipal
Hospital Alfredo Abrahão Anápolis (Foto: Pref. Anápolis)

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), manter o bloqueio de R$ 42 milhões em bens da Associação Beneficente João Paulo II, organização social (OS) com sede em Pernambuco. A entidade foi contratada durante a gestão do ex-prefeito de Anápolis, Roberto Naves (Republicanos), para administrar o Hospital Municipal Alfredo Abrahão.

A medida judicial decorre de indícios de irregularidades no contrato firmado entre a OS e a Prefeitura de Anápolis, que motivaram a atuação dos órgãos de controle e a consequente ação judicial. O bloqueio patrimonial foi determinado como forma de assegurar eventual ressarcimento ao erário municipal, caso sejam confirmadas as suspeitas de má gestão ou desvios.

Durante a sessão de julgamento, a defesa da associação apresentou argumentos contrários à medida, buscando a revogação do bloqueio. No entanto, a relatora do processo decidiu pela manutenção da liminar, sendo acompanhada pelos demais desembargadores da Corte. A decisão se baseou na gravidade dos fatos apurados e na necessidade de preservar a efetividade do processo em curso, evitando potenciais prejuízos aos cofres públicos.

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