O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê a revisão geral anual (RGA) dos salários de servidores civis e militares do Poder Executivo estadual. A proposta estabelece reajuste de 4,26%, percentual equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado em 2025.
Caso seja aprovado pelos deputados estaduais, o reajuste passará a valer a partir de 1º de maio e tem como objetivo recompor as perdas provocadas pela inflação, mantendo o poder de compra dos servidores públicos.
A revisão salarial contempla servidores efetivos ativos e inativos, ocupantes de cargos comissionados, empregados públicos e pensionistas vinculados ao Executivo estadual. Também estão incluídas as pensões especiais concedidas a anistiados políticos. O percentual será incorporado às tabelas de vencimentos, subsídios e proventos, conforme determina a legislação estadual que trata da revisão anual.
Segundo o secretário de Estado da Administração, Alan Tavares, a iniciativa reforça a política de valorização do funcionalismo público. Ele afirmou que o reajuste busca equilibrar responsabilidade fiscal com reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores.
“A recomposição salarial é uma forma de reconhecer a importância dos servidores e garantir a preservação do poder de compra diante das perdas inflacionárias. O Governo de Goiás atua com responsabilidade fiscal, mas também com o compromisso de valorizar quem trabalha diariamente para entregar serviços de qualidade à população”, destacou.
Além do reajuste, o projeto também prevê a atualização dos parâmetros do programa de auxílio-alimentação para servidores dos órgãos e entidades do Executivo estadual. Com a aplicação do mesmo índice de 4,26%, o limite de renda para acesso ao benefício passará de R$ 6.399,01 para R$ 6.671,61, ampliando a faixa de trabalhadores que poderão continuar sendo contemplados.
A proposta segue agora para análise e votação na Alego. Segundo o governo estadual, a medida cumpre determinações da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e respeita as regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
