Após a trágica morte de João Victor Gontijo, de 10 anos, que sofreu um choque elétrico ao encostar em um cabo desencapado na última sexta-feira (19), a Prefeitura de Anápolis publicou nesta terça-feira (22) o Decreto nº 52.238/2025, colocando o município em situação de emergência devido à fiação desordenada nos postes.
O decreto determina que todos os órgãos municipais atuem sob coordenação da Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Semohpuma) em ações emergenciais e preventivas. Entre as medidas previstas está a retirada de fios de telefonia sem identificação ou que não estejam em uso, além da aplicação de multas previstas na legislação municipal.
O texto do decreto tem vigência inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. As despesas com as operações ficarão a cargo das secretarias envolvidas.
Segundo o prefeito, um projeto de lei será encaminhado à Câmara Municipal para ampliar sanções contra empresas que descumprirem normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Paralelamente, quatro equipes já começaram a atuar nas ruas retirando fios baixos ou que apresentem risco à população. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Prefeitura e pelo aplicativo Conecta Anápolis.
