Com o início do feriado prolongado de Carnaval, moradores de Anápolis devem ficar atentos aos procedimentos para registrar denúncias de perturbação do sossego. O período, que costuma reunir festas e confraternizações, também registra aumento nas queixas relacionadas ao excesso de barulho.
De acordo com a orientação municipal, ocorrências em residências devem ser comunicadas à Polícia Militar, por meio do telefone 190. Já casos envolvendo estabelecimentos comerciais são de responsabilidade da Fiscalização de Posturas, que atende pelo telefone (62) 2604-0700 e pelo WhatsApp (62) 99607-2254.
Os serviços funcionam em regime de plantão 24 horas e não geram custos ao denunciante. A recomendação é que a população direcione a queixa ao órgão competente, conforme o tipo de ocorrência, para garantir resposta mais ágil.
A legislação brasileira prevê penalidades para esse tipo de conduta. O artigo 42 da Lei das Contravenções Penais estabelece que perturbar o sossego alheio — por meio de gritaria, algazarra ou uso excessivo de instrumentos sonoros — configura contravenção penal, sujeita à prisão simples de 15 dias a três meses ou aplicação de multa.
A Diretoria de Fiscalização de Posturas reforça que o respeito às normas é fundamental para assegurar a convivência harmoniosa durante o feriado.
