Já não é de hoje a discussão sobre transporte público nas eleições no Brasil. Alguns projetos de lei relacionado ao tema estão em debate no congresso nacional, a definição chegou a mais alta corte da justiça brasileira.
Foi aprovado hoje (18), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a realização de transporte público gratuito nas eleições de 2024. A decisão reconheceu que estados e municípios devem garantir o serviço durante as eleições do próximo ano.
Segundo presidente da corte Luís Roberto Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.
A decisão do STF veio após uma indefinição sobre o tema com projeto de lei na câmara dos deputados, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
