O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas ad rem dos combustíveis que entrarão em vigor em todos os estados e no Distrito Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, prevista na legislação federal, possui caráter nacional e não depende de iniciativa ou definição específica dos governos estaduais, que apenas cumprem as determinações estabelecidas pelo conselho.
Com a decisão, a gasolina sofrerá impacto de 6,8%, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro. O diesel e o biodiesel terão reajuste de 4,4%, com a alíquota subindo de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro. Já o gás de cozinha (GLP) terá aumento de 5,7%, com o valor por quilo indo de R$ 1,39 para R$ 1,47. As novas tarifas são padronizadas e obrigatórias em todo o país. O convênio que formaliza as alterações foi aprovado em setembro e publicado no Diário Oficial da União no dia 8 do mesmo mês.
A atualização segue metodologia definida pela legislação federal, com base nos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Foram considerados os valores registrados entre fevereiro e agosto de 2025, comparados ao mesmo período de 2024. A partir desse cálculo, o Confaz aplicou reajustes de 6,08% para a gasolina, 4,46% para o diesel e 5,76% para o GLP.
O etanol não foi incluído na revisão porque não integra a sistemática ad rem. O produto permanece fora do regime monofásico previsto na Lei Complementar nº 192 e segue tributado pelo ICMS na modalidade ad valorem, modelo plurifásico que incide sobre o preço final praticado nos postos.
