O Ministério dos Transportes divulgou novas diretrizes para a formação de condutores no Brasil, propondo mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em discussão está o modelo conhecido como “CNH sem Autoescola”, que permitirá a atuação de instrutores autônomos de trânsito, ou seja, profissionais independentes, sem vínculo com centros de formação tradicionais.
A proposta está em consulta pública até o dia 2 de novembro e, segundo o governo, tem como objetivo ampliar as opções para quem busca tirar a CNH, além de criar novas oportunidades de trabalho na área.
Como será a atuação dos instrutores autônomos
Para atuar de forma independente, o candidato a instrutor deverá cumprir uma série de exigências e passar por um curso de formação gratuito, oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O curso, disponível online, prepara o profissional para obter a Carteira de Identificação Profissional, exigida para o exercício da função.
A formação inclui conteúdos sobre:
Técnicas pedagógicas,
Legislação de trânsito,
Direção segura e responsável.
Ao fim do curso, o candidato será avaliado e, se aprovado, receberá um certificado que o habilita a buscar a autorização do Detran para atuar.
Autorização e fiscalização
Após a capacitação, o instrutor autônomo precisará se cadastrar junto ao Detran e ter seu nome listado no sistema do Ministério dos Transportes. Os cidadãos poderão consultar, por meio de serviços digitais, a regularidade do profissional, além de acessar informações sobre horários, locais das aulas e o progresso dos alunos.
A fiscalização será de responsabilidade do Detran e poderá ocorrer a qualquer momento durante as aulas práticas.
Regras para os veículos usados nas aulas
Os carros e motos utilizados pelos instrutores autônomos deverão seguir as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como:
Estar dentro do limite de fabricação permitido,
Ter adesivos que identifiquem o veículo como de aprendizagem,
Estar em boas condições de segurança.
Documentos obrigatórios para o instrutor
Durante as aulas práticas, o instrutor autônomo deverá portar os seguintes documentos:
CNH válida;
Credencial ou crachá de instrutor emitido pelo órgão competente;
Licença de Aprendizagem Veicular (LADV);
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Autonomia e regime de trabalho flexível
A proposta oferece mais flexibilidade ao profissional, que poderá organizar sua rotina, definir preços, locais de atendimento e até manter vínculos com autoescolas, caso deseje. Com isso, o governo espera reduzir custos para os candidatos à CNH e estimular a concorrência no setor.
Próximos passos
Com a consulta pública em andamento até 2 de novembro, o governo aguarda contribuições da sociedade para aprimorar a proposta. Caso seja aprovada, a medida deve alterar significativamente o modelo atual de formação de condutores no país.
