A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por ampla maioria, uma proposta de emenda à Constituição que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo, presidente da República, governadores e prefeitos, e institui mandato único de cinco anos para essas funções.
A medida faz parte de um pacote de mudanças no sistema político e eleitoral do país e marca uma das alterações mais significativas desde a instituição da reeleição em 1997, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta também reduz o tempo de mandato de senadores, que passará dos atuais oito para cinco anos, com a nova regra entrando em vigor a partir de 2034.
Durante a sessão, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que irá protocolar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta, com o objetivo de levá-la ao plenário do Senado ainda neste semestre. A matéria, se aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo defensores da proposta, o fim da reeleição busca combater o uso da máquina pública para fins eleitorais, estimular a alternância de poder e dar mais previsibilidade ao processo político. “É uma mudança estrutural que vai fortalecer a democracia e reduzir distorções no processo eleitoral”, afirmou Girão.
Apesar da aprovação na CCJ, a proposta ainda deve enfrentar debates intensos no plenário, especialmente sobre os efeitos da transição e os impactos da redução do mandato de senadores, medida considerada polêmica por parte dos parlamentares.
Caso avance, a mudança representará uma reformulação profunda no desenho político do país, com eleições mais enxutas e sem a possibilidade de continuidade de mandatos no Executivo. A proposta também reacende discussões sobre a necessidade de uma reforma política mais ampla e coordenada.
