Na terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar (PLP) que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531, acompanhando o crescimento da população brasileira. Essa mudança entra em vigor a partir da legislatura de 2027 e mantém as bancadas que perderiam representantes com base no Censo de 2022.
O projeto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao PLP 177/23, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta terça-feira.
Damião Feliciano explicou que a abordagem adotada foi política, ao invés de seguir o cálculo proporcional previsto na antiga Lei Complementar 78/93, que foi revogada. Ele destacou que o aumento de apenas 3,5% é modesto, considerando que a população cresceu mais de 40% nos últimos 40 anos.
O relator também argumentou que perder representantes significaria uma redução de recursos em emendas parlamentares e aumentaria a desigualdade entre regiões, já que o Nordeste, por exemplo, perderia oito vagas. Segundo ele, “perder cadeiras significa perder peso político na federação e, consequentemente, recursos”.
A necessidade de revisar a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023. O STF acatou uma ação do governo do Pará, que apontou que o Legislativo não atualizou o número de deputados conforme a mudança populacional, como determina a Constituição. A corte deu até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas com base no Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer essa redistribuição.
O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF manteve os 513 deputados, mas redistribuiu 14 cadeiras, seguindo a lei de 1993.
Com o aumento aprovado pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas na redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:
- Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras;
- Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cada;
- Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cada.
Impacto financeiro
A criação de novas cadeiras gerará um impacto orçamentário de aproximadamente R$ 64,8 milhões por ano, a partir de 2027, quando começa a próxima legislatura. Além disso, os novos deputados terão direito a indicar emendas parlamentares no Orçamento da União.
Alterações nas assembleias estaduais
De acordo com a Constituição, o número de deputados estaduais também será ajustado. A regra é que a Assembleia Legislativa tenha o triplo do número de deputados federais do estado, com um limite mínimo de 36. Se o estado passar de 8 deputados federais (o que equivale a 24 deputados estaduais), a Assembleia terá 36 mais o que exceder de 12 na bancada federal.
Por exemplo, estados que passarão de 8 para 10 deputados federais terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais).
