O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta segunda-feira (3), que chefes de Executivos estaduais ligados ao Consórcio da Paz irão a Brasília ao longo da semana para dialogar com o Congresso Nacional sobre a inclusão de novos itens no Projeto de Lei Antifacção.
De acordo com o governador, tanto o texto recém-apresentado pelo governo federal quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança precisam ser revisados e aprimorados para que “a legislação esteja à altura do momento que o Brasil vive”, marcado pela urgência no combate ao crime organizado.
“Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para trazermos à tona o que é realmente necessário: considerar os faccionados como terroristas, narcoterroristas”, afirmou Caiado em entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista Veja.
O governador destacou ainda a necessidade de definir claramente o conceito de terrorismo.
“Terrorista é aquele que enfrenta as estruturas do Estado, legisla em seu lugar e impõe suas próprias regras, substituindo o Estado democrático de direito. E é isso que estamos vendo acontecer”, denunciou.
Caiado disse manter contato com outros governadores, como o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para unir forças e alinhar os interesses dos Estados às propostas de segurança pública em tramitação no Congresso.
“Iremos a Brasília em um grande movimento de governadores e de nossa base de deputados para reforçar o apoio ao relator da PEC da Segurança, deputado Mendonça Filho, garantindo que todos os temas relevantes sejam incluídos — e, se possível, ampliados”, detalhou.
Propostas de mudanças
Durante a entrevista, Caiado elencou alterações que considera fundamentais nos projetos em análise.
“Na proposta, o reincidente não terá mais direito à audiência de custódia, sendo encaminhado diretamente ao regime fechado. Outro ponto é o fim das ‘saidinhas’ para presos ligados a facções. Para outros crimes, podemos rever as frações de cumprimento de pena — de um sexto para três quintos, por exemplo”, explicou.
O governador também defendeu regras mais rígidas para presos faccionados.
“A legislação deve deixar claro que eles não terão direito à visita íntima e que as audiências com advogados serão gravadas, para impedir que usem esses encontros para ordenar assassinatos de juízes e promotores. Essas são algumas das medidas que vamos defender firmemente na próxima reunião”, adiantou.
Por fim, Caiado afirmou que o endurecimento das leis é uma resposta ao desejo da população por mais segurança.
“Não podemos ignorar o que o povo quer. As pesquisas mostram que 60% dos brasileiros desejam viver em paz, livres do domínio das facções. Como políticos, temos o dever de responder a esse clamor”, concluiu.
