A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta quarta-feira (23), em segunda votação, os projetos que criam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Os projetos entraram na pauta na última terça-feira (22) e a votação foi interrompida após o plenário ser invadido por manifestantes contrários às propostas.
Na votação do projeto realizada hoje, sem público e de forma híbrida, as propostas foram aprovadas por 22 votos a favor e 14 contra. As matérias seguem agora para sanção do governado Ronaldo Caiado (UB).
O projeto de lei nº 10803/22 visa criar o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e a proposição de nº 10804/22, que tem o objetivo de alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária.
