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Aposentados de Anápolis podem receber valores atrasados do INSS nos próximos dias

Conselho da Justiça Federal destinou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de dívidas judiciais do INSS em todo o país
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Foto: Reprodução

Aposentados e pensionistas de Anápolis que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos: pagamentos de valores atrasados começam a ser liberados nos próximos dias e podem chegar a R$ 97.260 por beneficiário.

A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que destinou R$ 1,4 bilhão para quitar dívidas judiciais do INSS em todo o país. Os repasses serão feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), modalidade utilizada para débitos de até 60 salários mínimos — teto fixado em R$ 97.260 neste ano.

Ao todo, cerca de 87 mil pessoas devem ser beneficiadas, distribuídas em 65,3 mil processos. Em Goiás, os pagamentos seguem o cronograma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável pelos processos do estado. A previsão é que os depósitos ocorram até o início de março, conforme o calendário estabelecido pelo tribunal.

Quem tem direito

Têm direito ao recebimento os segurados que:
• Venceram ação judicial contra o INSS;
• Têm valores a receber de até 60 salários mínimos;
• Obtiveram decisão judicial em janeiro de 2026;
• Estão com o processo encerrado, sem possibilidade de recurso.

Os chamados “atrasados” correspondem a valores que o beneficiário comprovou ter direito, mas que não foram pagos corretamente ou sequer concedidos. As ações envolvem revisões e concessões de benefícios como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como consultar
Moradores de Anápolis que aguardam pagamento devem consultar o andamento do processo no site do TRF-1 ou procurar o advogado responsável pela ação. Para a verificação, é necessário informar CPF, número do processo ou o registro da OAB do advogado.

Após a autorização judicial, os valores são depositados em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. No caso das RPVs, o pagamento costuma ocorrer em até 60 dias após a expedição da ordem judicial.

Já para dívidas superiores a 60 salários mínimos, o pagamento é feito por meio de precatório, sistema que segue calendário anual.

A orientação é que os beneficiários acompanhem atentamente a movimentação processual para confirmar a expedição da RPV. Somente após o trânsito em julgado e a autorização formal é que os valores entram na lista para liberação.

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