A notícia da compra de uma camionete de luxo (Nissan Frontier) pela Prefeitura de Pirenópolis, Goiás, causou grande polêmica na cidade. O veículo anunciado para aquisição tem o custo R$ 272 mil e seria comprado para serviço do prefeito, por pregão presencial que estava marcado para esta quinta-feira (22).
A justificativa seria de que o veículo será utilizado para atender o gabinete do Prefeito, Nivaldo Antônio de Melo (PP). O pregão foi publicado no dia 13 de julho de 2021, no Diário Oficial da União – DOU, no Diário Oficial do Estado – DOE e no jornal O Popular. O pregão foi anulado.
O documento para aquisição, previa uma caminhonete cabine dupla, no valor de R$ 272.166,67 (duzentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), zero km, é dotada de bancos e painéis com acabamento de couro, banco de motorista com regulagem elétrica, câmbio automático, seis alto-falantes e fabricação no ano de 2021.
A vereadora Ynaê Siqueira (DEM) protocolou medida cautelar no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pedindo a suspensão da licitação para a compra do veículo, que segundo ela “é um absurdo em plena pandemia”.
Moradores e políticos chamam a atenção para o fato de se tratar de um veículo de luxo, eles avaliam que a cidade tem outras prioridades e carece de várias obras de infraestrutura, principalmente buracos nas ruas do município, que precisam com urgência da atenção do poder público.
NOTA DA PREFEITURA
Em nota, a Prefeitura de Pirenópolis informou que o pregão edital 014/2021 para compra de veículo foi anulado atendendo o artigo 4, inciso V, da Lei 10.520 de 2.002 (prazo mínimo entre publicação e a abertura do certame.
A prefeitura justificou que: “o termo de referência proposto para aquisição do veículo se justifica devido as características topográficas da região na qual Pirenópolis está inserida, com terrenos bastante acidentados (morros e serras). Cabe destacar que Pirenópolis possui, dentro de seus limites territoriais, dez povoados, alguns deles de difícil acesso, sendo necessário, assim, um veículo utilitário capaz de se descolocar a estas localidades visando atender aos interesses da administração junto a estes povoados”.
A prefeitura destaca também detalhes técnicos do documento, como prazo de anuncio para a aquisição do veículo. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Pirenópolis, realizando o Controle Interno dos procedimentos licitatórios, constatou que o Pregão Presencial, pelo Sistema Registro de Preços, Edital 014/2021, que tem como objeto Eventual, Futura e Parcelada, Aquisição de 1(Um) Veículo 0 Km, não cumpriu o prazo previsto no Art. 4, inciso V, da Lei 10.520/2002, promovendo assim nos termos da Súmula Vinculante 473 do STF – Supremo Tribunal Federal a ANULAÇÃO do referido Edital. A Prefeitura acrescentou ainda que a anulação do edital se deu antes da abertura da licitação que estava marcada para esta quinta-feira (22).
