O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou nesta quinta-feira (30) a Lei Complementar nº 245/2025, que institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.
De acordo com a nova legislação, os agentes que alcançarem as metas de produtividade estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde terão direito a uma gratificação mensal de R$ 270,00. Os critérios de avaliação incluem o número de visitas domiciliares, o acompanhamento das famílias, a atualização de dados nos sistemas oficiais e o cumprimento dos indicadores definidos pela Coordenação da Estratégia Saúde da Família.
A lei determina ainda que os relatórios mensais de produtividade deverão ser validados pela chefia imediata, e que o benefício será concedido apenas aos servidores em exercício que atingirem as metas. A gratificação não será incorporada ao salário, reforçando seu caráter de incentivo e garantindo transparência no processo de avaliação.
Durante a cerimônia de sanção, o prefeito destacou a importância dos agentes comunitários no fortalecimento da atenção básica em saúde.
“Os Agentes Comunitários de Saúde são fundamentais para o bom funcionamento do nosso sistema de saúde. Estão nas ruas, nas casas, próximos da comunidade, acompanhando e orientando as famílias. Essa gratificação é uma forma justa de reconhecer o esforço diário desses servidores e de incentivar a produtividade e a qualidade do atendimento”, afirmou Vilela.
Ainda em outubro, a gestão municipal, com apoio integral da Câmara, também regulamentou a gratificação destinada aos supervisores das equipes, ampliando as ações de valorização dos profissionais da saúde pública em Aparecida de Goiânia.
