O Procon de Anápolis, é alvo de investigações do Ministério Público sobre desvio de dinheiro, o inquérito também inclui acúmulo de função e exercício de cargos por funcionários não efetivos.
Segundo o MP, o plano de cargos e salários do município prevê 16 cargos de técnico de defesa do consumidor para o quadro de servidores efetivos do Procon. Segundo a denúncia, apenas cinco cargos estão preenchidos. Dos cinco, três estão cedidos para outros órgãos.
Na denúncia conta que há cargos que são ocupados por estagiários e por funcionários comissionados – sendo que deveriam ser ocupados por servidores efetivos. Em relação ao desvio de verbas, a Secretaria Municipal de Economia e Planejamento indicou que já foram transferidos 5 milhões e 700 mil reais do fundo municipal de defesa do consumidor para a conta do Tesouro Municipal e que também teria uma outra quantia de nove milhões ainda para ser transferido.
“Foram previstos 16 cargos de Técnico de Defesa do Consumidor para o quadro de servidores efetivos do referido órgão; informações coletadas na notícia de fato que aparelha esta investigação apontam que apenas 5 cargos de Técnico de Defesa do Consumidor estão preenchidos, dos quais 3 servidores estão cedidos para órgãos diversos”, consta.
Em nota, a Prefeitura de Anápolis disse que o inquérito instaurado sobre os desvios de função está sendo repassado ao órgão ministerial contemplando os pontos solicitados.
Além das irregularidades no quadro de funcionários, como assessores gerais e estagiários atuando como fiscais efetivos, apontadas pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis, a transferência de altos montantes para a conta do Tesouro Municipal.
“Conforme informações prestadas pela Secretaria Municipal de Economia e Planejamento, já foram transferidos R$5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais) do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor para a conta do Tesouro Municipal”. O processo é assinado pelo promotor Paulo Martorini.
